Infraestrutura das Cidades
O TCU atua com relação aos temas de infraestrutura urbana contribuindo para a construção de cidades melhores, com foco em habitação, saneamento, mobilidade, e também na prevenção e melhor resposta a desastres naturais.
A atuação abrange obras de edificações, tais como: conjuntos habitacionais, hospitais, universidades, escolas, creches e prédios administrativos, obras de água ou esgoto, pavimentação urbana, mobilidade urbana, ações de prevenção e combate a desastres naturais, e, ainda, de planejamento territorial urbano.
Essa atuação compreende desde a concepção da ação até a comprovação de sua funcionalidade e benefícios, passando pela transferência dos recursos, licitação e execução do contrato.
O TCU também acompanha a gestão dos órgãos e instituições federais que executam as políticas públicas relacionadas à infraestrutura das cidades, tais como Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Codevasf, Trensurb e CBTU.
Jurisprudência Selecionada
• Painel de Obras Paralisadas – Consolida os dados e contratos relacionados a obras financiadas com recursos federais por meio do Orçamento Geral da União
• Orientação Técnica do Ibraop 001/2016 – Projeto Básico de Engenharia
. Orientação Técnica do Ibraop 008/2020: Projeto Executivo
• Decreto 7983/2013: elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia
• Plataforma +Brasil: sistema de gestão das transferências de recursos realizadas pela União
• Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023: dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União
